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BRASÍLIA, 23 Dez (Reuters) - O governo federal publicou nesta terça-feira medida provisória que libera temporariamente o saque de recursos retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pela modalidade do Saque-Aniversário e foram demitidos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, serão liberados R$ 7,8 bilhões do FGTS para 14,1 milhões de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
O pagamento será feito em duas etapas, com uma parcela de até R$1,8 mil paga até dia 30 de dezembro e o valor restante liberado até 12 de fevereiro de 2026.
Originalmente, a regra do programa previa que optantes pelo Saque-Aniversário, com liberações anuais de recursos do FGTS, não teriam direito a sacar dinheiro da conta inativa em caso de demissão.
Em fevereiro deste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia publicado uma MP com teor semelhante ao da medida editada nesta semana. Na ocasião, a estimativa era de liberação de saque de R$12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.
(Por Bernardo Caram)
