Por Supantha Mukherjee e Bart H. Meijer
BRUXELAS/ESTOCOLMO (Reuters) - A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira a simplificação e a flexibilização de uma série de regulamentações do setor de tecnologia, incluindo o adiamento de algumas disposições de sua Lei de IA, em uma tentativa de reduzir a burocracia, afastar críticas das grandes empresas de tecnologia -- as chamadas big techs -- e aumentar a competitividade da Europa.
A medida da UE foi tomada após a flexibilização de algumas leis ambientais diante da reação das empresas e do governo dos Estados Unidos. As regras tecnológicas da Europa enfrentaram oposição semelhante, embora a Comissão tenha dito que a regulamentação permanecerá robusta.
"Simplificação não é desregulamentação. Simplificação significa que estamos fazendo uma análise crítica do nosso cenário regulatório", disse um funcionário da Comissão durante um briefing.
Em um "Pacote Digital", que ainda enfrentará debates e votações dos países europeus, a Comissão propôs postergar, de agosto de 2026 para dezembro de 2027, as regras mais rígidas da UE sobre o uso de IA em uma série de áreas consideradas de alto risco.
Isso inclui o uso de IA em identificação biométrica, aplicações no tráfego rodoviário, fornecimento de serviços públicos, processos seletivos e exames, serviços de saúde, avaliação de crédito e aplicação da lei. O consentimento para os "cookies" exibidos em pop-ups também deve ser simplificado.
O pacote de simplificação abrange a Lei de IA, incorporada às regras vigentes no ano passado, a legislação de privacidade de referência conhecida como Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a Diretiva de Privacidade Eletrônica e a Lei de Dados, entre outras.
As alterações propostas no GDPR também permitiriam que Google, Meta, OpenAI e outras empresas de tecnologia da Alphabet usem dados pessoais dos europeus para treinar seus modelos de IA.
(Reportagem de Supantha Mukherjee, em Estocolmo, e Jan Strupczewski e Foo Yun Chee, em Bruxelas)
